Indústria alimentícia tem desafios à frente: entender e implementar as novas regras de rotulagem
- Sinditrigo | PR
- 22 de jan. de 2021
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A indústria alimentícia tem um grande e longo desafio pela frente: adequar os rótulos dos alimentos às novas regras de rotulagem nutricional, que foram aprovadas por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária da ANVISA, em 7 de outubro do ano passado.
As novas normas entrarão em vigor para os produtos fabricados a partir de outubro de 2022 – depois há um calendário a ser seguido até outubro de 2025. São muitas as mudanças, que implicam não só nas informações dos rótulos, mas também na formulação dos alimentos, especialmente no universo das pré-misturas.
“O momento não é de desespero e tão pouco de calmaria”, alerta Mirela Araújo Machado da Fonseca, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento do Moinho Globo. Ela lembra que, apesar de muitos acharem que o prazo entre aprovação e publicação foi curto, o tema já vinha sendo discutido há anos junto aos demais países do Mercosul e, em 2014, o Brasil efetivamente se colocou à frente e iniciou a formação de um grupo de trabalho que, posteriormente, incluiu o tema na agenda regulatória de 2017/2020. “É fundamental enfatizar que, principalmente na etapa das consultas públicas 707 e 708 o número de contribuições foi realmente significativo, o que nos mostra o grande interesse de todos neste tema”, destaca.
Os principais objetivos das novas regras, elencados por Mirela, são:
Facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
Facilitar a comparação entre os alimentos.
Não deixar mais tantas brechas na legislação.
Contribuir com a saúde pública.
Principais alterações
A especialista informa que a RDC 429 se resume ao que se deve fazer e a IN 75, que é composta por 23 anexos, determina como se deve fazer. E elas são divididas basicamente em 3 pilares:
Tabela Nutricional: A primeira alteração é que ela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações. Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, e a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.
Rotulagem Nutricional Frontal: Considerada a maior inovação da norma, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo na parte da frente do produto. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde (açúcar adicionado, gordura saturada e sódio). Para tal, foi desenvolvido um design de lupa e este símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo olhar.
Alegações Nutricionais: A declaração destas alegações continua sendo voluntária, porém novas regras e possibilidades foram incluídas.
Tempo que voa
“Apesar de já terem sido publicadas, estas legislações entram em vigor somente em outubro de 2022 e, mesmo inicialmente entendendo que este tempo é longo, temos como indústria muito trabalho pela frente”, destaca Mirela.
Segundo ela, a indústria alimentícia precisa ficar atenta ao fato de que uma nova rotulagem está sendo discutida pelo Mercosul. Caso haja um acordo entre os países, ainda pode-se ter alterações na nossa nova legislação.
Por enquanto, ela orienta o setor a:
Estudar a fundo e realmente entender todas as mudanças, pois são muitas as alterações.
Avaliar os impactos das mudanças no portfólio de produtos.
Eleger quais serão as primeiras embalagens alteradas.
Avaliar as necessidades de análises laboratoriais para a construção das novas informações nutricionais.
“É o momento de pesquisar, entender a legislação, listar dentro do mix de produtos o que deve ser mudado, acompanhar o estoque de embalagens para planejar todas as aliterações em tempo hábil e depois começar a fazer testes para produzir alimentos mais saudáveis quando necessário”, diz ela.
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